Bichara Previc - Uma visão geral

Empresa de que teve capital fechado por carência por atualizaçãeste do registro na Comissãeste de Valores Mobiliários (CVM) deve recomposiçãeste patrimonial a acionistas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada do Direito Empresarial por Sãeste Paulo deu parcial provimento a uma apelação condenando uma companhia a ressarcir os proprietários por ações.

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste de que caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em tua […]

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto do tua entrada em vigor. A anulaçãeste de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa por companhias qual entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Depois, Formar-se leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue utilizando uma geração. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo o […]

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão por fraudes de que vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estão usando este nome de empresas conceituadas no Nicho, natural tais como de seus apenascios, de modo a fraudar vendas de veículos e outros bens de consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem qual não comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isençãeste do Imposto do Renda de Pessoa Física (IRPF) a professores DE redes pública e privada por ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisé especialmentes Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção pelo artigo constitucional que proíbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municípios do conferir tratamento desigual a contribuintes qual se encontrem em situaçãeste semelhante.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento por uma ação civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática do tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que o município é um produto de legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já de que ESTES entes políticos têm este dever-poder do proteçãeste do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Os autores eram acionistas minoritários da empresa desde 1994 e alegam qual o rfoiu da ação, diretor do Relações utilizando Investidores, deixou por atualizar o cadastro da empresa na Comissão do site Valores Mobiliários (CVM) em agosto de 2001. Por causa disso, este registro da empresa foi suspenso em abril de 2006 e ESTES autores se tornaram titulares de ações por uma companhia sem cotação em bolsa. A exclusãeste da Bolsa […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se tomar uma análise jurídica Acerca o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, o de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, Muito mais precisamente a carta política, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após o parto. É o qual disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.

Afinal, Há empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

Uma empresa que desistiu Homepage de um processo A cerca de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente com o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei nove.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro do 2017, e de que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por Ainda ele tem um bom ponto mais por cem pontos da Consolidação das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois por negociação direta entre empregado e patrão; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais unicamente de modo a empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Trata-se por uma situação do alta importância a responsabilidade do apenascio de que se desliga da sociedade da qual participava. Porfoim, nem sempre os empresários se atentam de modo a ESTES riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas nãeste seja fabricada corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina de que a responsabilidade do apenascio retirante permanece por dois anos, depois do averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo este cedente, solidariamente utilizando o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como apenascio.

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