Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro de Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questãeste simples por interpretação da norma legal. A operação por escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho que tem gente operando ilegalmente com isso.

Por acordo utilizando Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina que os crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem por ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

Em visitante à redação da ConJur, o tributarista falou igualmente de temas tais como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento por tribunais a favor do Fisco e este mercado da advocacia, entre outros assuntos.

Há escritórios que representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao precisamente cliente em outra área. Na falta de regulamentaçãeste, cada 1 faz o de que quer.

“ESTES servidores da Receita estãeste preparados para atender prontamente pedidos por revisão nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples de modo a presumido. É demasiado difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias no País do futebol é bem complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins nãeste dá para executar através lei.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituição, sendo qual, por uma questão por segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Assim sendo de que este Marco Auré especialmentelio Greco possui uma proposta, que eu sempre achei muito inteligente, do produzir um órgãeste por análise prévio das autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, este governo federal possui a titularidade Destes depósitos judiciais. Entãeste quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Portanto, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O que acontece é qual o Estatuto da OAB, que é lei federal, diz qual tais como ESTES conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

Luiz Gustavo Bichara — Check This Out É, e eu acho que é um caso de que ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste dé especialmentebitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência demasiado consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Bastante lacuna, entendeu qual as Caixas não sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a executar 1 balanço e constatar de que certos tribunais sãeste amplamente Ainda mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe qual, se o processo cair em certas turmas, é claro qual este contribuinte vai perder.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua funçãeste será acompanhar ESTES temas tributários em discussão pelo país, principalmente aqueles em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

  Por exemplo, o Emprego Pode vir a atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao precisamente tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto de que não guarde qualquer relaçãeste utilizando aquele caso onde o escritório representa interesses contrapostos ao dela.

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